Projetos da Guarda Municipal e outras propostas entram na pauta da 4ª sessão ordinária de 2026
A quarta sessão ordinária da Câmara de Pouso Alegre em 2026 acontece nesta terça-feira, 24 de fevereiro. Em pauta, estão doze projetos de lei, sendo cinco em segunda votação. Também serão votados os decretos legislativos dos agraciados com a Medalha do Mérito Esportivo, uma emenda e quatro requerimentos. Dois dos projetos tratam da Guarda Municipal.
Os projetos em segunda votação são aqueles apreciados na sessão do dia 19 de fevereiro. O Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 8.142/2025, do vereador Dionísio, institui a Semana Municipal da Leitura nas escolas da rede pública de Pouso Alegre.
Também estão na pauta o Projeto de Lei nº 8.166/2025, da vereadora Lívia Macedo, que autoriza a criação de um programa de hortas comunitárias, e o Projeto de Lei nº 8.219/2025, do vereador Israel Russo, que propõe que alterações planejadas no trânsito sejam avisadas com, ao menos, cinco dias de antecedência.
Dois projetos do vereador Fred Coutinho estão em segunda votação. O Projeto de Lei nº 8.157/2025 institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento às Pessoas com Síndromes Raras e Deficiências. Já o PL nº 8.239/2025 autoriza a Prefeitura a fazer convênios com farmácias de Pouso Alegre para o fornecimento de medicamentos que estejam em falta na farmácia municipal. Esse projeto conta com uma emenda do vereador Rogerinho da Policlínica, que inclui a distribuição de antibióticos aos sábados, domingos e feriados, quando as farmácias municipais não estiverem funcionando.
Em primeira votação, estão dois projetos de abertura de crédito do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 1646/2026 destina R$ 401 mil para a Secretaria de Cultura, já o Projeto de Lei nº 1647/2026 destina R$ 672 mil para a Secretaria de Proteção e Cuidado Animal.
Também do Executivo, estão em pauta o Projeto de Lei nº 1648/2026, que cria o Código de Conduta e Ética da Guarda Municipal, e o Projeto de Lei nº 1649/2026, que institui o estatuto da nova força de segurança. Ambos contam com requerimentos para única votação e discussão.
A pauta conta ainda com o Projeto de Lei nº 8146/2025, da vereadora Lívia Macedo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de coleta seletiva em eventos. Dos vereadores Davi Andrade e Renato Gavião, o Projeto de Lei nº 8229/2025 trata da criação do programa "Circuito de Corridas de Rua de Pouso Alegre”. Já o Projeto de Lei nº 8242/2025, também dos vereadores Renato Gavião e Davi Andrade, trata da inclusão da “Semana Municipal da Corrida de Rua” no calendário oficial da cidade.
Também serão votados hoje dois requerimentos da vereadora Lívia Macedo. O de nº 07/2026 pede informações detalhadas sobre a situação atual e o planejamento futuro dos serviços urbanos essenciais no município. Já o de nº 13/2026 pede informações e providências acerca dos alagamentos recorrentes na entrada da Estrada do Zé Arlindo.
Por fim, serão votados 17 projetos de Decreto Legislativo. Eles oficializam os nomes escolhidos pelos vereadores e pela Mesa Diretora para receber a Medalha do Mérito Esportivo, que será entregue nesta quinta-feira, 26 de fevereiro, às 19h, no Plenário da Câmara.
Já a sessão acontece às 18h, nesta terça-feira, 24 de fevereiro, também no Plenário. Ela pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara, pela Rádio Legislativa FM (93,7) e pelas redes sociais.