Entenda a Câmara

A Câmara Municipal é o órgão do Poder Legislativo responsável por representar os interesses da população no município. Sua principal função é elaborar, discutir e aprovar leis, além de fiscalizar as ações do Poder Executivo, garantindo que a administração pública atenda às necessidades da sociedade.

Atribuições da Câmara

• Função Legislativa: Criar, revisar e aprovar leis municipais que impactam diretamente a vida da população, incluindo o orçamento anual, normas tributárias e políticas públicas.
• Função Fiscalizadora: Monitorar e avaliar a atuação do Poder Executivo, composto pela Prefeitura e suas Secretarias, assegurando o uso adequado dos recursos públicos e promovendo a transparência na gestão municipal.
• Função Administrativa: Gerenciar sua estrutura interna e regulamentar o funcionamento dos serviços da própria Câmara.
• Função Deliberativa: Votar projetos de lei, requerimentos e outras matérias de interesse do município.
• Função Participativa: Incentivar a participação da população por meio de audiências públicas, sessões abertas e canais de comunicação.

Centro de Apoio ao Cidadão (CAC)

A Câmara disponibiliza o Centro de Apoio ao Cidadão (CAC), um serviço que facilita o acesso da população a diversos atendimentos essenciais. No CAC, os moradores podem solicitar a emissão de documentos, como Carteira de Identidade e Cartão Nacional e Municipal do SUS, além de obter orientações sobre serviços públicos. O objetivo é aproximar a Câmara da comunidade, oferecendo suporte e fortalecendo o exercício pleno da cidadania.

Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho

A Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho tem um papel fundamental na difusão do conhecimento político e educacional para a sociedade. Sua atuação abrange tanto servidores administrativos da Câmara quanto a comunidade em geral, incluindo crianças, adolescentes, jovens e idosos. A escola fortalece o Poder Legislativo, promove a participação popular e incentiva o verdadeiro exercício da cidadania, reduzindo a distância entre representantes e representados e consolidando a governança democrática.

Museu Histórico Tuany Toledo

Anexo à Câmara Municipal, o Museu Histórico Tuany Toledo preserva e expõe documentos, fotografias e objetos que contam a história política e cultural de Pouso Alegre. O espaço é uma referência importante para pesquisadores, estudantes e moradores interessados em conhecer mais sobre o desenvolvimento do município e o papel do Legislativo ao longo dos anos.