Mesa Diretora

Conforme definido no art. 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, a Mesa Diretora da Câmara compõe-se dos cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente e 2º Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários, com mandato de um ano, não sendo permitida a recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente, na mesma legislatura.

ATRIBUIÇÕES

Mesa Diretora é o órgão colegiado responsável pela direção de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal.

Presidente da câmara

O Presidente da Câmara é a mais alta autoridade da Mesa, dirigindo-a e ao Plenário, em conformidade com as atribuições que lhe conferem o Regimento, entre as quais: representar a Câmara junto ao Prefeito, às autoridades federais, estaduais e municipais, e perante as entidades privadas em geral; convocar, presidir, abrir, encerrar, suspender as sessões, com a observância das normas legais e determinações do Regimento; praticar os atos essenciais de intercomunicação com o Executivo.

Vice-Presidente

Compete ao 1º Vice-Presidente e, na sua ausência, ao 2º Vice-Presidente da Câmara: substituir o Presidente da Câmara em suas faltas, ausências, quando fizer uso da tribuna, nos seus impedimentos ou licenças; promulgar e fazer publicar, obrigatoriamente, as resoluções e as leis não sancionadas pelo Executivo sempre que o Presidente, ainda que em exercício, deixar de fazê-lo no prazo estabelecido; entre outras competências.

Secretário

Quanto às atribuições do 1º Secretário e, na sua ausência, do 2º Secretário, destacam-se as seguintes: auxiliar na elaboração do expediente e da ordem do dia; fazer a chamada dos Vereadores nas ocasiões determinadas pelo Presidente, e nos casos previstos no Regimento, assinando as respectivas folhas; ler a matéria do expediente, bem como as proposições e demais papéis sujeitos ao conhecimento ou deliberação do Plenário.

A Mesa Diretora atual (2026) é composta pelos seguintes vereadores: