Projeto que cria medidas de inclusão para autistas é aprovado

Foi aprovado, na sessão desta terça-feira (1º de julho), o Projeto de Lei nº 8.040/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho. A matéria visa permitir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entrem e permaneçam em qualquer local público ou privado, portando alimentos para consumo próprio e utensílios básicos de uso pessoal.

Conforme a justificativa do projeto, a medida é necessária porque pessoas diagnosticadas com TEA podem apresentar extrema seletividade alimentar e ter dificuldade de utilizar utensílios aos quais elas não estão habituadas.

Resultado da votação:
Favoráveis: Davi Andrade; Delegado Renato Gavião; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica.
Contrários: Nenhum
Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.