Prestação de contas na Câmara, mais uma vez, tem destaque para números do Iprem
Na noite desta segunda-feira, 23 de fevereiro, a Câmara de Pouso Alegre recebeu a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2025. A ação é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo demonstrar o cumprimento de metas fiscais, receitas e despesas.
Na oportunidade, foram apresentadas as contas da Prefeitura, da Câmara e do Iprem. Mais uma vez os números do instituto de previdência foram os que mais chamaram a atenção.
O Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre (IPREM) esclareceu na audiência pública que realizou, no passado, investimentos em fundos vinculados ao grupo Banco Master no período compreendido entre 2012 e 2018, sendo que não houve novos investimentos em fundos ligados ao referido grupo após a intervenção administrativa ocorrida em abril de 2018.
Os investimentos realizados naquele período estão inseridos no contexto investigado pela Operação Encilhamento, deflagrada pela Polícia Federal, que apura a atuação de grupo especializado em fraudes contra institutos de previdência municipais em diversos estados do país.
Ainda segundo o Iprem, até o momento, não houve amortização ou resgate de valores. Houve substituição da gestora do fundo como tentativa de viabilizar eventual recuperação
patrimonial.
Já no que se refere à situação atual, os fundos remanescentes são classificados como ilíquidos, ou seja, embora apresentem valores contábeis informados, não há liquidez disponível que possibilite o resgate dos recursos, inviabilizando, no momento, a recuperação integral dos valores investidos.
A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre acompanha a situação desde os primeiros indícios de irregularidades. Em 2016, antes mesmo da intervenção, uma CPI foi criada na Casa. Com as aposentadorias em risco, em 2020, os vereadores aprovaram um reajuste na contribuição ao Iprem. Além disso, os dados tem sido acompanhados pelos parlamentares. A cada 4 meses, os números são atualizados na prestação de contas.