Câmara aprova LDO 2026, que define diretrizes para orçamento do próximo ano em Pouso Alegre, em 1ª votação

Na sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 4 de setembro, a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 1.610/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o exercício de 2026.

A proposta, conhecida como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é responsável por orientar a elaboração do orçamento, fixando metas e prioridades da administração pública, além de determinar parâmetros para receitas, despesas, dívida pública e eventuais alterações na legislação tributária.

Entre os pontos previstos, a LDO de 2026 traz disposições sobre o equilíbrio das finanças públicas, mecanismos de controle de gastos e avaliação de resultados de programas municipais. Também estabelece critérios para a abertura de créditos suplementares, a gestão da dívida pública, a definição de prioridades para investimentos e a compatibilização das metas fiscais com o Plano Plurianual 2026–2029.