Câmara aprova, em 1ª votação, criação do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural

Na sessão ordinária desta terça-feira, 14 de abril, a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou o Projeto de Lei nº 1.667/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (COMPAC). A proposta foi apreciada em primeira votação e ainda deve passar pelo Plenário mais uma vez, antes de ser enviada para a sanção do Poder Executivo. 

O novo conselho será um órgão colegiado de caráter permanente, com funções deliberativas, consultivas e fiscalizadoras, responsável por assessorar o Poder Executivo na formulação, implementação e acompanhamento das ações de proteção e valorização do patrimônio cultural. 

Entre suas atribuições, estão a análise de processos de tombamento, a autorização de intervenções em bens protegidos e a gestão do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural, garantindo maior rigor técnico e segurança jurídica nas decisões. A medida também promove a reorganização das competências na área cultural, permitindo que o Conselho de Políticas Culturais se concentre em suas funções estratégicas, enquanto o novo órgão atuará de forma técnica e contínua na preservação da memória e da identidade de Pouso Alegre.