Aprovado, na Câmara, projeto garante atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia em Pouso Alegre

Os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovaram, em primeira votação, na sessão ordinária desta terça-feira, 10 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 8.168/2025, que estabelece diretrizes para o atendimento preferencial às pessoas diagnosticadas com fibromialgia. A proposta é de autoria do vereador Miguel Tomatinho do Hospital e segue agora para nova apreciação em plenário. 

O projeto assegura que pessoas com fibromialgia tenham direito a atendimento preferencial, em igualdade de condições com idosos, gestantes e pessoas com deficiência, em órgãos da administração pública, empresas concessionárias de serviços públicos, estabelecimentos comerciais e estacionamentos públicos e privados. O texto também determina que esse atendimento observe as normas da legislação federal vigente, que reconhece a fibromialgia como condição apta a garantir prioridade. 

Para ter acesso ao benefício, será necessária a apresentação de documento oficial com foto e laudo médico com indicação do CID correspondente à fibromialgia, podendo futuramente ser utilizado cartão ou carteira de identificação municipal, caso haja regulamentação.