Aprovada criação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher

Foi aprovado em segunda votação, na sessão desta terça-feira (15/07), o Projeto de Lei nº 8.055/2025. A matéria, de autoria do vereador Delegado Renato Gavião, institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher nas instituições de ensino de educação básica públicas e privadas.

A data escolhida foi a primeira semana de agosto, em referência à data de promulgação da Lei Maria da Penha, ocorrida em 7 de agosto. Conforme a justificativa do projeto, abordar a prevenção da violência contra a mulher nas escolas incentiva os estudantes a buscarem ajuda para situações desse tipo.

Entre as propostas do PL, está contribuir para que a comunidade escolar tome conhecimento sobre o que diz a Lei Maria da Penha, reflita sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher e aborde mecanismos de assistência à mulher em situação de violência.

Resultado da votação:

Favoráveis: Davi Andrade; Delegado Renato Gavião; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica.
Contrários: Nenhum
Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.