Vereadores aprovam projeto que autoriza readequação de áreas para Estação Elevatória de Esgoto no Loteamento Colina do Rei

Os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira, 5 de agosto, o Projeto de Lei nº 1.603/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação e substituição de áreas públicas no Loteamento Colina do Rei para viabilizar a implantação de uma Estação Elevatória de Esgoto (EEE). A medida atende à necessidade de adequação do sistema de esgotamento sanitário na região, visando à melhoria da infraestrutura urbana.

De acordo com o projeto aprovado, a área denominada EPC V, com 400 m², será desafetada e terá sua destinação alterada, sendo substituída por parte da área ELUP II, de 282 m², pertencente à Prefeitura. Com a mudança, a EPC V passará a ser classificada como ELUP VIII, enquanto a porção da ELUP II será reclassificada como EPC II, onde será instalada a nova EEE pela concessionária responsável pelos serviços públicos de saneamento.

O projeto determina ainda que as proprietárias do Loteamento Colina do Rei ficarão encarregadas de realizar a averbação das alterações no registro imobiliário.

Resultado da votação:
Favoráveis: Davi Andrade; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica.
Contrários: Nenhum.
Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.