Vereadores mantêm veto do Executivo em projeto que previa criação de cargos e reforma administrativa

Na sessão ordinária desta terça-feira (1º de julho), a maioria dos vereadores decidiu manter o veto do Prefeito ao Projeto de Lei nº 1.571/2025, que trata da Reforma Administrativa proposta pelo Executivo Municipal.

Originalmente, o projeto havia sido aprovado pela Casa com emenda modificativa apresentada pelo vereador Israel Russo, que alterou de 33 para 7 o número de cargos comissionados previstos na proposta do Executivo. Com a manutenção do veto, nenhum novo cargo será criado.

De acordo com o texto do Prefeito encaminhado à Câmara, o veto se fundamenta em dois aspectos principais: vícios no processo legislativo e contrariedade ao interesse público. O Executivo aponta que a tramitação da emenda aprovada ocorreu de forma irregular, sem o cumprimento dos requisitos regimentais.

Além disso, segundo a mensagem do Chefe do Poder Executivo, o conteúdo da emenda foi considerado incoerente, com inconsistências nos números apresentados, sendo inadequado ao interesse público.

Resultado da votação:
Contrários ao Veto: Delegado Renato Gavião; Fred Coutinho; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo e Odair Quincote.
Favoráveis ao Veto: Davi Andrade; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Hélio Carlos de Oliveira;Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Rogerinho da Policlínica.
Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.