Vereadores criam, em 1º turno, programa municipal de atenção integral à pessoa com “lábio Leporino”

Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira, 3 de março, o Programa Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fissura Labiopalatina (lábio leporino e/ou fenda palatina), descrito no Projeto de Lei nº 8.243/2025. 

A fissura labiopalatina é uma malformação congênita que exige tratamento altamente especializado, contínuo e multidisciplinar, envolvendo cirurgia plásticoreconstrutiva, fonoaudiologia, odontologia, psicologia, acompanhamento clínico e suporte às famílias. 

A matéria, que ainda está em 1º turno, é uma proposta do vereador Hélio Carlos de Oliveira e é destinada a assegurar atendimento especializado, contínuo, humanizado e multidisciplinar às pessoas com fissura labiopalatina, garantindo diagnóstico precoce e encaminhamento imediato de recém-nascidos com fissura labiopalatina a serviços especializados; assegurar atendimento integral e multiprofissional nas áreas de cirurgia, fonoaudiologia, odontologia, psicologia, nutrição, enfermagem e outras necessárias; promover acompanhamento contínuo e longitudinal durante todas as fases do desenvolvimento da criança, adolescente e adulto; viabilizar cirurgias reconstrutivas, procedimentos complementares e reabilitação funcional; oferecer orientação familiar, acolhimento e ações de educação em saúde; e integrar políticas públicas municipais, estaduais e federais relacionadas à deficiência, saúde, inclusão e assistência social. 

Para a execução da Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênio ou termo de cooperação técnica com centros de referência regionais, estaduais ou nacionais especializados no tratamento de fissura labiopalatina, além de parcerias com universidades e hospitais sediados em Pouso Alegre.