Vereadores aprovam requerimento que cobra transparência na divulgação da audiência da LDO 2025

Na sessão ordinária desta terça-feira, 5 de agosto, os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovaram o Requerimento nº 106/2025, de autoria do vereador Dr. Edson. O documento solicita informações detalhadas à Prefeitura sobre os meios utilizados para divulgar a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, realizada no dia 24 de julho, além dos gastos com publicidade de audiências semelhantes nos últimos anos.

O parlamentar requer esclarecimentos sobre quais canais foram utilizados para informar a população — como redes sociais, rádio, jornais ou site institucional — e solicita cópias dos materiais publicitários, bem como os valores gastos especificamente com essa divulgação. Dr. Edson também pede um levantamento dos custos com divulgação das audiências públicas da LDO, LOA e PPA entre 2021 e 2024, discriminando os meios utilizados em cada exercício.

Em sua justificativa, o vereador destacou a importância das audiências públicas orçamentárias como instrumentos de participação popular e de transparência na gestão dos recursos públicos, que para 2025 estão estimados em mais de R$ 1,2 bilhão. Segundo o documento, é dever do Executivo garantir ampla divulgação desses eventos para possibilitar o envolvimento efetivo da sociedade no planejamento das políticas públicas.

Resultado da votação

Favoráveis: Davi Andrade; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica.
Contrários: Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Oliveira.
Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.