Vereadores aprovam projeto que pretende facilitar acesso a remédios

Na sessão desta terça-feira, 3 de março, foi aprovado em segunda votação o PL nº 8.239/2025, do vereador Fred Coutinho, que autoriza a Prefeitura a fazer convênios com farmácias de Pouso Alegre para o fornecimento de medicamentos que estejam em falta na farmácia municipal. O objetivo é garantir que nenhum paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) fique sem tratamento por falta de remédios. 

Conforme o projeto, os pacientes poderão retirar os medicamentos sem custo diretamente na farmácia, desde que apresentem receita médica válida, comprovante de falta do remédio na rede pública e documento de identificação. O pagamento ficará sob responsabilidade da Prefeitura. 

A proposta deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, mas o projeto já estabelece que, para participar do programa, as farmácias interessadas deverão se credenciar. 

Também foi aprovada uma emenda ao PL, de autoria do vereador Rogerinho da Policlínica, que acrescenta um artigo para garantir que o município assegure o fornecimento gratuito dos antibióticos previstos na proposta também aos sábados e domingos, nos períodos em que as farmácias municipais não estiverem em funcionamento regular. 

Com a emenda, o projeto segue agora para a sanção do Prefeito.