Vereadores aprovam investimentos para Saúde, Trânsito, Assistência Social e Educação
Na sessão ordinária desta terça-feira, 17 de março, os vereadores aprovaram seis projetos do Poder Executivo sobre abertura de crédito, todos em única votação. Ao todo, foram destinados R$ 4,8 milhões para a Secretaria de Educação; R$ 5,58 milhões para a Secretaria de Políticas Sociais e para o Fundo Municipal de Assistência Social; R$ 68,48 milhões para a Secretaria de Saúde e R$ 7,1 milhões para a Secretaria de Trânsito.
Os projetos de número 1.660/2026 e 1.662/2026 tratam das verbas para a saúde. O primeiro é um crédito especial e destina R$ 4.501.975,23 para ações como o fortalecimento da vigilância sanitária, garantia da assistência nutricional e custeio de ações relacionadas ao Tratamento Fora do Domicílio. Já o segundo recurso, um crédito suplementar de R$ 63.983.337,98, será utilizado na Gestão do SUS, Atenção Primária à Saúde, Atenção Especializada, Assistência Farmacêutica, Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde.
O crédito especial para o trânsito está descrito no PL nº 1.661/2026. Os R$ 7.163.654,00 serão utilizados para garantir a execução regular dos contratos e serviços vinculados à política municipal de mobilidade urbana.
Já as verbas para a Secretaria de Políticas Sociais e para o Fundo Municipal de Assistência Social estão descritas nos projetos 1.658/2026 e 1.659/2026. O primeiro é um crédito especial no valor de R$ 585.197,76, que possibilitará a transferência de recursos às entidades sociais, promovendo o fortalecimento da rede socioassistencial e ampliando os serviços à população. Já o segundo é um crédito suplementar de R$ 5.000.147,09, que será utilizado em programas que promovem o bem-estar e a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Por fim, o Projeto de Lei nº 1.656/2026 destina R$ 4.847.090,37 na forma de crédito suplementar e será utilizado para pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício na rede municipal de ensino.
Todos os créditos são provenientes de superávits financeiros ou excesso de arrecadação. Como foram aprovados em única votação, os projetos seguem para a sanção do Poder Executivo.