Vereadores aprovam, em 2ª votação, criação do Selo “Empresa Amiga do Cuidado

O Projeto de Lei nº 8.077/2025, que cria o Selo “Empresa Amiga do Cuidado”, foi aprovado em segunda votação nesta terça-feira, 23 de setembro, na Câmara Municipal de Pouso Alegre. A proposta, que segue para sanção do Prefeito, é de autoria da vereadora Lívia Macedo e visa suprir uma lacuna legal e apoiar, em especial, mães solo e cuidadores de pessoas com deficiência. 

De acordo com o projeto, o selo tem o objetivo de reconhecer empresas que abonem faltas justificadas para cuidados familiares. A proposta específica que os abonos podem ser dados no caso de empregados e empregadas que acompanhem pessoas sob sua responsabilidade legal em atividades vinculadas a suas vidas escolares ou em procedimentos de saúde, mediante apresentação de documentação comprobatória. 

Uma emenda ao projeto, de autoria do vereador Davi Andrade, também foi aprovada. Com ela, passa a ser de competência exclusiva do Poder Executivo a definição do momento da regulamentação. Também não haverá pontuação adicional em licitações para empresas detentoras do selo. Agora, o texto segue agora para a sanção do Poder Executivo. 

Resultado da votação: 

Favoráveis: Davi Andrade; Delegado Renato Gavião; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica. 

Contrários: Nenhum. 

Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.