Vereadores aprovam, em 1ª votação, projeto que pretende facilitar acesso a remédios
Na sessão desta quinta-feira, 19 de fevereiro, foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 8.239/2025, do vereador Fred Coutinho, que autoriza a Prefeitura a fazer convênios com farmácias de Pouso Alegre para o fornecimento de medicamentos que estejam em falta na farmácia municipal. O objetivo é garantir que nenhum paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) fique sem tratamento por falta de remédios.
Conforme o projeto, os pacientes poderão retirar os medicamentos sem custo diretamente na farmácia, desde que apresentem receita médica válida, comprovante de falta do remédio na rede pública e documento de identificação. O pagamento ficará sob responsabilidade da Prefeitura.
A proposta deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, mas o projeto já estabelece que, para participar do programa, as farmácias interessadas deverão se credenciar. O projeto ainda será apreciado pelos vereadores mais uma vez antes de seguir para a sanção do Prefeito.