Veja o que os vereadores votarão na 13ª sessão ordinária de 2026
Nesta terça-feira, 28 de abril, acontece a 13ª sessão ordinária de 2026 na Câmara Municipal de Pouso Alegre. A pauta, com as matérias que serão apreciadas pelos vereadores, foi divulgada e conta com seis projetos em segunda votação, sete em primeira votação e um requerimento. Quatro projetos contam com pedido para serem apreciados em única votação.
Em segunda votação, serão votados dois projetos voltados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O PL nº 8.255/2026, do vereador Dr. Edson, trata da validade permanente do laudo médico para pessoas com TEA. Já o PL nº 8.276/2026, do vereador Leandro Morais, assegura a continuidade do profissional de apoio escolar a estudantes com TEA.
O PL nº 8.265/2026, do vereador Hélio Carlos de Oliveira, também está em segunda votação. A proposta, que dispõe sobre o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores, conta com uma emenda do vereador Fred Coutinho, que visa dar maior segurança jurídica, sanitária e administrativa ao projeto. Também do vereador Fred, será votado, pela segunda vez, o PL nº 8.279/2026, que estabelece diretrizes para a transparência das emendas parlamentares.
Ainda em segunda votação, será apreciado o PL nº 8.283/2026, do vereador Davi Andrade, que institui o selo “Futuro Capacita”, destinado ao reconhecimento das empresas que contribuírem para a qualificação profissional e inserção de jovens no mercado de trabalho. Por fim, será votado em segunda votação o PL nº 1.669/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da regularização fundiária urbana no Distrito Industrial do bairro São João.
Também do Poder Executivo, serão votados quatro projetos em primeira votação, todos com pedido para única discussão e votação. Os PLs de números 1.670/2026, 1.671/2026 e 1.672/2026 propõem aberturas de crédito para as áreas de educação, agricultura e assistência social, respectivamente. Ao todo, as verbas somam R$ 3,07 milhões. Já o Projeto de Lei nº 1.673/2026 trata da simplificação da comunicação prévia para a realização de manifestações culturais e esportivas de pequeno porte e sem fins lucrativos.
Além disso, estão em pauta, para primeira apreciação, outras três propostas. A primeira é o Projeto de Lei nº 8.125/2025 do vereador Delegado Renato Gavião, que visa tornar obrigatória a afixação de placas informativas em imóveis alugados pela Prefeitura. A proposta tramita com uma emenda do mesmo autor, que revoga a Lei Municipal nº 6.016/2019 para dar maior clareza ao ordenamento jurídico municipal.
Os vereadores Davi Andrade e Fred Coutinho também estão com uma proposta em primeira votação. O Projeto de Lei nº 8.199/2025 autoriza, após licitação, que o Executivo faça a cessão onerosa do direito de denominação (Naming Rights) de bens, equipamentos, espaços e eventos públicos municipais. O texto conta com uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que retira o prazo máximo para regulamentação.
Já o Projeto de Lei nº 8.263/2026, do vereador Rogerinho da Policlínica, que também será discutido pela primeira vez, propõe criar o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças mentais em Pouso Alegre. A proposta conta com uma subemenda do autor do projeto e uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Por último, será votado o Requerimento nº 79/2026, da Comissão de Saúde, Assistência Social e Promoção Humana. O objetivo é autorizar a realização do 1º Encontro de Fibromialgia de Pouso Alegre, no dia 18 de maio de 2026, às 18h30, na Câmara.
Todas essas propostas serão debatidas durante a sessão de hoje, que acontece no Plenário da Câmara às 18h e é aberta ao público. Também é possível acompanhá-la ao vivo pela TV Câmara, pela Rádio Legislativa FM e pelas redes sociais.