Selo “Empresa amiga do cuidado” é aprovado em 1ª votação
Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram na sessão desta terça-feira, 12 de agosto, em 1ª votação, a criação do Selo “Empresa amiga do cuidado”. A proposta, de que trata o Projeto de Lei nº 8.077/2025, é da vereadora Lívia Macedo e ainda precisa ser votada mais uma vez.
Conforme o texto, o selo tem o objetivo de reconhecer empresas que abonem faltas justificadas para cuidados familiares. O projeto também autoriza a concessão de pontuação adicional para essas empresas em processos licitatórios.
A matéria estabelece que os abonos podem ser dados no caso de empregados e empregadas que acompanhem pessoas sob sua responsabilidade legal em procedimentos de saúde, mediante apresentação de documentação comprobatória, ou em atividades vinculadas à vida escolar deles. Conforme a justificativa do projeto, o objetivo é suprir uma lacuna legal e apoiar, em especial, mães solo e cuidadores de pessoas com deficiência.
Resultado da votação:
Favoráveis: Davi Andrade; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica.
Contrários: Nenhum.
Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.