provado, em 2ª votação, PL sobre cabeamento aéreo e subterrâneo de Pouso Alegre

Foi aprovado, em segunda votação, na sessão ordinária desta terça-feira, 9 de dezembro, o Projeto de Lei nº 8.154/2025. De autoria dos vereadores Israel Russo e Delegado Renato Gavião, a proposta altera o código de posturas do município, trazendo regras para as empresas prestadoras de serviços que operem com cabeamento aéreo ou subterrâneo em Pouso Alegre. 

O texto obriga que essas empresas removam todo o material de cabeamento quando este estiver desconectado, pendurado, caído ou em situação de risco, seja em locais públicos ou de uso coletivo. Aquelas que não respeitarem a norma, estarão sujeitas a multa, caso o descumprimento resulte em danos para esses locais.  

O projeto também prevê que o Poder Executivo promova campanhas educativas, institua sistema de monitoramento anual e crie canal específico para recebimento e acompanhamento das denúncias de irregularidades. O objetivo, conforme a justificativa da matéria, é garantir a segurança e o bem-estar da população. A proposta segue agora para a sanção do Prefeito. 

Resultado da votação: 

Favoráveis: Davi Andrade; Delegado Renato Gavião; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Israel Russo; Hélio Carlos de Oliveira; Lívia Macedo Leandro Morais; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica.  

Contrários: Nenhum. 

Como não houve empate, o Presidente não votou.