Proposta que garante prioridade a vítimas de violência doméstica em programas habitacionais é aprovada em 2ª votação

Foi aprovada, em segunda votação, durante a sessão desta terça-feira, 4 de novembro, a proposta que assegura prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica na análise e aprovação de documentos para aquisição de imóveis em programas habitacionais. O Projeto de Lei nº 7.995/2025, de autoria dos vereadores Odair Quincote, Dr. Edson e Israel Russo, segue para a sanção do Executivo. 

De acordo com a justificativa do projeto, a ausência de moradia segura e acessível pode ser um dos principais motivos que levam muitas mulheres a permanecerem em ciclos de violência. A iniciativa busca justamente oferecer condições concretas para romper essa situação. 

Os vereadores também aprovaram uma emenda, apresentada por Davi Andrade e Hélio Carlos de Oliveira, que amplia as garantias previstas, permitindo diferentes formas de comprovação da violência (como medida protetiva, boletim de ocorrência, laudo psicossocial ou sentença judicial), reservando no mínimo 5% das unidades habitacionais às mulheres vítimas e priorizando aquelas em maior vulnerabilidade social e econômica. 

A emenda ainda determina a criação de mecanismos de monitoramento e avaliação contínua, com a publicação anual de relatórios, garantindo transparência, eficiência e aprimoramento constante da política pública. 

Resultado da votação:

Favoráveis: Davi Andrade; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Odair Quincote; Oliveira; Rogerinho da Policlínica.  

Contrários: Nenhum.