Projeto que visa ampliar acessibilidade em eventos é aprovado em 2º turno

Foi aprovado, na sessão desta terça-feira, 19 de maio, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 8.266/2026, de autoria do vereador Dr. Edson. A proposta, que segue para a sanção do Prefeito, determina que eventos realizados em espaços públicos ou que dependam de autorização ou licença municipal devem garantir acessibilidade para pessoas com deficiência (PCD) e mobilidade reduzida. 

Entre os requisitos de acessibilidade exigidos estão: reserva de área para as pessoas PCD, sanitários adaptados — quando houver disponibilização de banheiros ao público — e prioridade de acesso e atendimento às pessoas com deficiência. De acordo com o texto, o objetivo é assegurar a participação plena das pessoas com deficiência nos eventos da cidade.