Projeto que prevê medidas de combate à cultura do crime organizado em Pouso Alegre é aprovado em 1ª votação

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em primeira votação, na sessão desta terça-feira, 17 de março, o Projeto de Lei nº 8.225/2025, de autoria dos vereadores Israel Russo e Leandro Morais. O PL dispõe sobre a adoção de medidas para combater a cultura do crime organizado no município, estabelecendo que o Poder Público Municipal atue na retirada de símbolos, sinais e inscrições que façam apologia a organizações criminosas em espaços públicos, como escolas, cemitérios e demais patrimônios da cidade.

O texto também prevê a criação de um canal de denúncia seguro e confidencial para que a população possa informar a presença desse tipo de material, além da implementação de programas de capacitação para servidores municipais e ações educativas nas escolas. Entre as medidas estão ainda o investimento em tecnologia para monitoramento desses casos e a possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas para reforçar as ações de prevenção e enfrentamento.

O objetivo é evitar a normalização desses símbolos no cotidiano da população, especialmente entre os jovens, e reforçar valores como cidadania, legalidade e respeito às instituições.

A matéria, que segue agora para sanção do Poder Executivo, recebeu uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que evita que o Poder Legislativo estabeleça disposições que possam interferir em atribuições do Poder Executivo.