Projeto que prevê atendimento prioritário para pessoas com Diabetes tipo 1 é aprovado na Câmara em 2ª votação

Os vereadores aprovaram por unanimidade, em segunda votação, na sessão extraordinária desta terça-feira, 27 de janeiro, o Projeto de Lei nº 8.164/2025, de autoria dos vereadores Israel Russo, Fred Coutinho, Odair Quincote e Leandro Morais. A proposta, que segue agora para sanção do Executivo, assegura atendimento prioritário às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) em instituições públicas e privadas de Pouso Alegre. 

A matéria prevê prioridade em três circunstâncias: filas e guichês de atendimento presencial; no agendamento e realização de atendimentos médicos e, em algumas circunstâncias, na flexibilização de horários em instituições educacionais e locais de trabalho. Os estabelecimentos deverão afixar placas informativas sobre o atendimento prioritário e, para ter acesso ao benefício, será necessário comprovar a condição médica. 

O projeto também estabelece a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre Diabetes Mellitus Tipo 1, autoriza o Poder Público a fazer campanhas educativas sobre o tema e permite a realização gratuita de teste de glicemia capilar em atendimentos em hospitais e unidades de saúde.