Projeto que pretende promover igualdade para autistas em escolas privadas é aprovado em 2º turno
O Projeto de Lei nº 8.223/2025, do vereador Fred Coutinho, foi aprovado em segundo turno nesta terça-feira, 26 de maio, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pouso Alegre. A proposta garante a matrícula e permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas particulares em condições de igualdade com os demais colegas.
Ainda segundo a matéria, que segue agora para a sanção do Prefeito, não deve haver cobrança adicional para esses alunos, nem mesmo quando houver necessidade de disponibilização de acompanhante especializado. O objetivo é promover a equidade e o respeito à diversidade nas instituições de ensino.