Projeto que pretende priorizar autistas e PCDs em programas habitacionais é aprovado em 2º turno
Nesta terça-feira, 26 de maio, o Projeto de Lei nº 8.269/2026, de autoria do vereador Dr. Edson, foi aprovado em segunda votação na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pouso Alegre. O PL segue agora para a sanção do Prefeito.
A matéria estabelece prioridade para famílias que possuam pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos programas habitacionais de interesse social do município. Vale destacar que os demais critérios de elegibilidade para esses programas continuam valendo.