Projeto que obriga divulgação da lista de pacientes na rede pública de saúde é aprovado

O Projeto de Lei nº 7.979/2025, de autoria dos vereadores Leandro Moraes, Israel Russo e Delegado Renato Galvão, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Pouso Alegre, foi aprovado pela Câmara na sessão ordinária desta terça-feira (03). O projeto agora segue para sanção do Executivo.

A proposta, que está em conformidade com a legislação federal, tem o objetivo de facilitar o monitoramento das filas de espera para consultas, exames e cirurgias pelos cidadãos que aguardam atendimento. Assim, os cidadãos poderão identificar o estado do serviço de saúde local e identificar caso haja desrespeitos à ordem cronológica ou falta de critérios objetivos na priorização de pacientes.

Na sessão do dia 27 de maio, quando projeto passou pela primeira votação, foram aprovadas duas emendas ao texto original do projeto. A primeira, de autoria dos vereadores Israel Russo, Delegado Renato Gavião e Leandro Morais, diz respeito à forma de identificação dos pacientes, que passa a ser pela letra inicial dos nomes, sobrenomes e a data de nascimento dos pacientes, e não pelo número do cartão do SUS, como na proposta original.

Já a segunda emenda, de autoria dos vereadores Miguel Tomatinho do Hospital, Rogerinho da Policlínica, Oliveira, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Davi Andrande, Dionísio e Hélio Carlos de Oliveira, especifica que essa divulgação será feita nos serviços prestados tanto por unidades próprias quanto por prestadores de serviço conveniados ou contratados.

Resultado da votação:
Favoráveis: Davi Andrade; Delegado Renato Gavião; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica.
Contrários: Nenhum
Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.