Projeto que institui a “Sala Lilás” é aprovado em 2ª votação

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou em segunda votação, na sessão desta terça-feira, 9 de setembro, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 8.108/2025, de autoria do vereador Miguel Tomatinho do Hospital. A proposta autoriza a implantação da “Sala Lilás” nas unidades de saúde do município, inclusive nas que prestam atendimentos pelo SUS, para oferecer atendimento humanizado, sigiloso e especializado às mulheres vítimas de violência doméstica, sexual e de gênero. 
 
O texto prevê que a Sala Lilás conte com equipe multidisciplinar formada por profissionais de saúde, assistência social e psicologia, preferencialmente do sexo feminino, e que o espaço seja reservado, acolhedor e separado do atendimento geral, resguardando a privacidade da vítima. 
 
Na justificativa, o autor destacou que a proposta reforça a aplicação da Lei Maria da Penha e da Constituição Federal, que garantem às mulheres em situação de violência o direito a serviços integrais e especializados. O projeto ainda precisa passar por segunda votação antes de ser encaminhado para sanção do Executivo. 
 

Resultado da votação: 

Favoráveis: Davi Andrade; Delegado Renato Gavião; Dionísio; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica. 
Contrários: Nenhum. 
Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.