Projeto para dar mais transparência a emendas parlamentares é aprovado em 2º turno

Na sessão ordinária desta terça-feira, 28 de abril, a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 8.279/2026, de autoria do vereador Fred Coutinho. A proposta estabelece diretrizes gerais para a promoção da transparência e da publicidade das emendas parlamentares destinadas ao município, com o objetivo de ampliar o acesso à informação. 

De acordo com o texto, deverão ser divulgadas informações como a autoria da emenda, origem dos recursos, valores indicados, finalidade, órgão responsável pela execução e o andamento da aplicação dos recursos. O projeto também prevê que a divulgação ocorra de forma clara, atualizada e de fácil acesso à população, incentivando a fiscalização por parte dos cidadãos. 

O projeto segue agora para a sanção do Prefeito.