Programa “Remédio em Casa” é aprovado pela Câmara

O Projeto de Lei nº 8.022/2025, que cria o programa “Remédio em Casa”, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação, na sessão ordinária desta terça-feira, 5 de agosto, a Câmara Municipal de Pouso Alegre. A matéria, de autoria do vereador Dionísio, autoriza o Poder Executivo a fazer entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a pacientes da rede pública de saúde que possuam prescrição médica e estejam devidamente cadastrados junto à Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com o projeto, que segue para a sanção do Prefeito, o programa será voltado especialmente a pessoas com dificuldades de locomoção, como idosos, pacientes crônicos e pessoas com deficiência, promovendo mais acessibilidade, conforto e qualidade de vida.

O cadastro dos beneficiários será realizado pelos Agentes Comunitários de Saúde e deverá ser renovado anualmente. A entrega será feita mediante controle rigoroso, com aviso de recebimento e registro das quantidades enviadas.

Resultado da votação

Favoráveis: Davi Andrade; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica.
Contrários: Nenhum.
Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.