Prefeitura debate adequação do Plano Diretor com vereadores e população presentes em audiência pública

Nesta quarta-feira, 28 de janeiro, a Câmara de Pouso Alegre recebeu Audiência Pública, organizada pelo Poder Executivo, para debater a proposta de adequação do Plano Diretor Municipal às diretrizes da Lei de Liberdade Econômica.

De acordo com a Prefeitura, a proposta é fazer uma adequação técnica e normativa para alinhar o Plano Diretor às disposições das leis de liberdade econômica dos âmbitos estadual (Lei n.º 23.959/21) e municipal (Lei n.º 7.195/2025).

Entre as mudanças previstas estão a redução da burocracia e a facilitação do funcionamento de atividades econômicas classificadas como de baixo risco. O objetivo é possibilitar maior coerência normativa, segurança jurídica e estímulo ao desenvolvimento econômico local.

A Audiência contou com a presença de diversas pessoas que tiveram a oportunidade de participar com perguntas e sugestões direcionadas aos secretários municipais e técnicos que estiveram no encontro.

Vereadores também se posicionaram sobre os ajustes ao plano diretor, participando ativamente do debate.