PL sobre uso de Inteligência Artificial na Administração Pública é aprovado em 1ª votação

por Ascom publicado 03/03/2026 20h33, última modificação 03/03/2026 20h33

Uma proposta do Davi Andrade que autoriza a Prefeitura a implementar o uso de inteligência artificial (IA) nos órgãos e entidades da administração pública foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira, 3 de março. O Projeto de Lei nº 8.226/2025que trata do tema, ainda será votado mais uma vez. 

Conforme o texto, a IA deve ser utilizada para otimizar os serviços, ampliar a eficiência administrativa, melhorar a tomada de decisão e aprimorar a gestão pública. O projeto também estabelece os valores éticos e as diretrizes para o uso da ferramenta, estabelecendo que os servidores devem ser capacitados para o uso da inteligência artificial. 

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