PL sobre atendimento prioritário para pessoas com Diabetes tipo 1 é aprovado em 1ª votação

Os vereadores aprovaram, em primeira votação, na sessão desta terça-feira, 9 de dezembro, o Projeto de Lei nº 8.164/2025, de autoria dos vereadores: Israel Russo, Fred Coutinho, Odair Quincote e Leandro Morais. A proposta, que ainda passará por segunda votação, assegura atendimento prioritário às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) em instituições públicas e privadas de Pouso Alegre. 

A matéria prevê prioridade em três circunstâncias: em filas e guichês de atendimento presencial, no agendamento e realização de atendimentos médicos e, em algumas circunstâncias, na flexibilização de horários em instituições educacionais e locais de trabalho. Os estabelecimentos deverão afixar placas informativas sobre o atendimento prioritário e, para ter acesso ao benefício, será necessário comprovar a condição médica. 

O projeto também estabelece a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre Diabetes Mellitus Tipo 1, autoriza o poder público a fazer campanhas educativas sobre o tema e permite a realização gratuita de teste de glicemia capilar em atendimentos em hospitais e unidades de saúde. 

Resultado da votação:

 Favoráveis: Davi Andrade; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica. 
 
Contrários: Nenhum. 
 
Como não houve empate, o Presidente não votou.