Pagamento do IFA para agentes de saúde e endemias será votado na 3ª sessão extraordinária de 2026

Nesta terça-feira, 27 de janeiro, às 18h, acontece a terceira sessão extraordinária de 2026 na Câmara Municipal de Pouso Alegre. Na pauta, está o Projeto de Lei 1.643/2026, conhecido como o PL do IFA. De autoria do Poder Executivo, a proposta institui uma bonificação anual para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). 

O benefício será custeado integralmente por recursos provenientes do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), repassados pelo Governo Federal. O texto prevê ainda que os recursos referentes aos exercícios de 2024 e 2025 sejam repassados aos profissionais que efetivamente exerceram suas funções nesses períodos. 

Também serão debatidos outros cinco projetos, todos em segunda votação. O Projeto de Lei nº 8.050/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, propõe que condenados, em última instância, por crimes como feminicídio, estupro, pedofilia não ocupem cargos públicos tanto comissionados quanto efetivos, além de outras restrições. 

Já o Projeto de Lei nº 8.187/2025, também de autoria do vereador Fred Coutinho, propõe a criação da Política de Combate à Intolerância Religiosa no Ambiente Escolar em todas as instituições de ensino públicas e privadas de Pouso Alegre. 

De autoria do vereador Dionísio, o PL 8.141/2025, cria a Semana das Olimpíadas Escolares nas escolas públicas de Pouso Alegre, abordando temas de Matemática, Português, Geografia, História, Física entre outros. 

Além disso, o Projeto de Lei nº 8.164/2025, de autoria dos vereadores Israel Russo, Fred Coutinho, Odair Quincote e Leandro Morais, assegura atendimento prioritário às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) em instituições públicas e privadas de Pouso Alegre.   

Por fim, o PL nº 8.191/2025, do vereador Rogerinho da Policlínica, cria o Programa Saúde do Homem (PSH), a ser realizado nas unidades da rede básica de saúde do município. A proposta tem entre os objetivos sensibilizar a população masculina sobre a necessidade do autocuidado em saúde.