Instituição da Política de Dados Abertos dos Poderes Públicos é aprovada pela Câmara

O Projeto de Lei nº 8.060/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, foi aprovada em segunda votação na sessão desta terça-feira, 23 de setembro. A proposta, que segue para a sanção do Prefeito, é que seja instituída a Política de Dados Abertos dos Poderes Públicos em Pouso Alegre. 

A implementação dessa política será feita por meio da criação de um Plano de Dados Abertos. Ele, por sua vez, deverá prever, entre outras medidas, inventários e catálogos de dados, prioridades na abertura de dados conforme critérios transparentes e fomento ao uso dos dados. Conforme a matéria, deverão cumprir essa determinação os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista. 

Resultado da votação:

Favoráveis: Davi Andrade; Delegado Renato Gavião; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica. 

Contrários: Nenhum. 

Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.