Entenda a pauta da 3ª sessão ordinária de 2026
A Câmara Municipal de Pouso Alegre realiza, nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, às 18h, a 3ª sessão ordinária de 2026.
Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 8.168/2025, de autoria do vereador Miguel Tomatinho do Hospital, que estabelece diretrizes para o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no município. A proposta será apreciada em segunda votação, juntamente com uma emenda apresentada pelo vereador Dr. Edson. Também do vereador Miguel, o PL nº 8.169/2025, que será votado pela primeira vez, torna obrigatória a inserção do símbolo mundial da fibromialgia em placas de atendimento e sinalização de prioridade em espaços públicos e privados.
Em segunda votação, será analisado também o PL nº 8.230/2025, do vereador Odair Quincote, que inclui a Semana do Campo Limpo e da Coleta Itinerante Rural no calendário oficial de datas comemorativas de Pouso Alegre. O objetivo é ampliar o Dia do Campo Limpo, que já é existe no município.
Na área da educação, os parlamentares apreciam, em primeira votação, o Substitutivo nº 1 ao PL nº 8.142/2025, de autoria do vereador Dionísio, que institui a Semana Municipal da Leitura nas escolas da rede pública. A matéria conta com uma emenda da vereadora Lívia Macedo.
Voltado à saúde e à inclusão, o PL nº 8.157/2025, do vereador Fred Coutinho, institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento às Pessoas com Síndromes Raras e Deficiências. O PL, que será apreciado em primeira votação, conta com uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Há outros quatro projetos em primeira votação. O PL nº 8.166/2025, de autoria da vereadora Lívia Macedo, trata da criação do Programa de Hortas Comunitárias. Já o PL nº 8.219/2025, do vereador Israel Russo, obriga a divulgação prévia, pelo Poder Executivo, de obras e paralisações em vias públicas, com notificação a aplicativos de navegação. Esse PL conta com uma emenda da Comissão de Legislação. Por fim, o PL nº 8.239/2025, do vereador Fred Coutinho, autoriza o Executivo a fornecer medicamentos por farmácias e drogarias conveniadas quando houver falta de estoque na rede pública municipal.
A pauta inclui ainda dois requerimentos da vereadora Lívia Macedo. O de nº 14/2026 solicita esclarecimentos sobre a aplicação do piso constitucional previsto na Emenda Constitucional nº 120/2022 aos agentes de saúde pública. Já o Requerimento nº 16/2026 pede informações sobre o recebimento e a destinação da parcela adicional do componente de qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS) nos exercícios de 2024 e 2025.
A sessão acontece às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Pouso Alegre e é transmitida ao vivo pela Rádio Legislativa FM (96,7 FM), pela TV Câmara (no canal digital 18.2), e pelas redes sociais da Câmara.