Divulgada a pauta da 1ª sessão ordinária de 2026
Nesta terça-feira, 3 de fevereiro, acontece a primeira sessão ordinária de 2026 na Câmara Municipal de Pouso Alegre. Na pauta, estão oito projetos de lei, uma emenda e três requerimentos, além da apreciação de um parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Primeiro, serão apreciados três projetos de autoria do vereador Fred Coutinho. O Projeto de Lei nº 8132 / 2025 trata da possibilidade de inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares da rede municipal. Já o PL nº 8171/2025 propõe tornar obrigatória a adaptação dos sinais sonoros e campainhas nas unidades escolares para atender alunos com TEA. Do mesmo vereador, o PL nº 8177/2025 institui diretrizes para a identificação, acompanhamento e apoio aos estudantes com dislexia e/ou Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) na rede pública da cidade.
O vereador Rogerinho da Policlínica também terá um projeto de sua autoria apreciado durante a sessão. O PL nº 8189/2025 visa instituir um Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Endometriose em Pouso Alegre.
Será apreciada ainda uma proposta dos vereadores Davi Andrade e Fred Coutinho que autoriza, após licitação, a cessão onerosa do direito de denominação por parte do Poder Executivo. O objetivo do PL nº 8199/2025 é permitir que empresas associem suas marcas a espaços ou eventos públicos, mediante contrapartida. O projeto conta com uma emenda que retira o prazo máximo para regulamentação.
Por fim, serão votados três projetos de abertura de crédito, todos enviados pela Prefeitura e com requerimentos para serem decididos em única votação. O PL nº 1641/2026 propõe a abertura de crédito suplementar de R$ 2,1 milhões para a construção de Unidades Básicas de Saúde. Já o PL nº 1644/2026 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1,79 milhão para custeio dos serviços relacionados à Política Pública de Assistência Social. Enquanto o PL nº 1642/2026 autoriza a abertura de um crédito especial no valor de cerca de R$ 390 mil para a execução de obras de reestruturação do sistema de drenagem pluvial da Escola Municipal Professora Maria Barbosa.
Os vereadores também apreciarão o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 8233/2025. A proposta, de autoria dos vereadores Dr. Edson, Fred Coutinho, Leandro Morais e Israel Russo, prevê a criação de um prazo para a realização de consultas e exames especializados de alta prioridade. Já o parecer entendeu que a medida pode desorganizar a regulação de vagas de alta complexidade, desrespeitando normas federais e estaduais. Caso o parecer seja derrubado, o projeto poderá seguir sua tramitação na Casa.