Criação da Política Municipal de Conscientização sobre Doenças Inflamatórias Intestinais é aprovada em 2ª votação
Os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovaram, em segunda votação na sessão ordinária desta terça-feira, 2 de dezembro, o Projeto de Lei nº 8.181/2025, de autoria do vereador Miguel Tomatinho do Hospital. A proposta institui a Política Municipal de Assistência, Conscientização e Orientação sobre Doenças Inflamatórias Intestinais (DIIs), com foco na Doença de Crohn e na Retocolite Ulcerativa, estruturando um conjunto de ações voltadas ao diagnóstico precoce, ao tratamento adequado e ao acolhimento dos pacientes.
Entre as medidas previstas, o projeto estabelece campanhas de divulgação sobre sintomas, prevenção e cuidados, mutirões de colonoscopia, prioridade na realização de exames, programas de educação em saúde e ações de combate ao bullying no ambiente escolar. A política também assegura atendimento prioritário a pacientes ostomizados e determina que a rede municipal forneça gratuitamente medicamentos de alto custo indispensáveis ao tratamento das DIIs, sem necessidade de judicialização. Além disso, cria o Maio Roxo, mês dedicado à intensificação das ações de conscientização no município.
O projeto segue agora para sanção do Prefeito.
Resultado da votação:
Favoráveis: Davi Andrade; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica.
Contrários: Nenhum.
Como não houve empate, o Presidente não votou.