Crédito suplementar para a Educação é aprovado na Câmara

Na sessão ordinária desta terça-feira, 23 de setembro, a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou por unanimidade, em única votação, o Projeto de Lei nº 1.605/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta, que segue para a sanção do Prefeito, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 284.972,10, destinado à Secretaria Municipal de Educação. 

Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, os recursos têm como objetivo viabilizar a devolução de valores remanescentes do Convênio SIGCOM, de 2022, firmado entre o município e o Governo de Minas Gerais. O convênio possibilitou a aquisição de dois ônibus escolares ORE 2 para o transporte de estudantes da rede pública municipal, dentro do Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. 

Com a aprovação, a Secretaria de Educação poderá concluir a prestação de contas do convênio, devolvendo o saldo que não foi utilizado. A medida, de caráter técnico e orçamentário, assegura a regularidade das finanças municipais e o cumprimento das exigências legais junto ao Estado. 

Resultado da votação:  

Favoráveis: Davi Andrade; Delegado Renato Gavião; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Odair Quincote; Oliveira; Rogerinho da Policlínica.  

Contrários: Nenhum. 

Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.