Conheça a pauta da 9ª sessão ordinária de 2026 da Câmara de Pouso Alegre
Foi divulgada a pauta da nona sessão ordinária do ano da Câmara de Pouso Alegre, que acontece nesta terça-feira, 31 de março. Ao todo, serão apreciados oito projetos de lei, todos em primeira votação, sendo que dois deles contam com requerimento para única votação em Plenário. Além disso, três projetos de resolução serão apreciados em única votação.
Entre as matérias em primeira votação, está o Substitutivo nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 8.105/2025, do vereador Miguel Tomatinho do Hospital, que trata da prioridade e exclusividade no atendimento em unidades de saúde para pessoas custodiadas quando acompanhadas de agentes de segurança pública. Também será analisado o Projeto de Lei nº 8.146/2025, da vereadora Lívia Macedo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva em eventos públicos e privados no município.
Ainda em primeiro turno, será debatido o Projeto de Lei nº 8.204/2025, dos vereadores Leandro Morais, Odair Quincote, Israel Russo e Delegado Renato Gavião. A proposta estabelece normas para o funcionamento de “food trucks” em Pouso Alegre e será apreciada juntamente com uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
A pauta inclui ainda o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.209/2025, que trata da fiscalização da comercialização de cobre, alumínio e materiais semelhantes. Esse projeto é de autoria dos vereadores Delegado Renato Gavião e Israel Russo.
Já o Projeto de Lei nº 8.261/2026, do vereador Fred Coutinho, altera a redação de um artigo da legislação relacionada ao reconhecimento de manifestações culturais ligadas a ranchos e centros de equitação. Esse projeto conta com um requerimento de apreciação em único turno.
Também será discutido o Projeto de Lei nº 8.262/2026, de autoria do vereador Davi Andrade, que institui o programa “Coração de Estudante”, voltado à avaliação cardiológica preventiva de alunos da rede pública.
O Projeto de Lei nº 1.664/2026, do Poder Executivo, que dispõe sobre a afetação e desafetação de áreas públicas no bairro Morumbi.
Além disso, serão apreciados, em única votação, três projetos de resolução que instituem o sistema de controle interno do Legislativo, regulamentam a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e atualizam o Código de Honrarias da Câmara. Junto deles, será votado também o Projeto de Lei nº 8.299/2026, que trata da reorganização administrativa da Câmara, de modo a contemplar os serviços de Ouvidoria e Encarregado de Dados. Todos são de autoria da Mesa Diretora.
A sessão acontece no Plenário da Câmara às 18h, e pode ser acompanhada presencialmente ou ao vivo pela TV Câmara, pela Rádio Legislativa FM e pelas redes sociais.