Conheça a pauta da 5ª sessão ordinária de 2026 da Câmara de Pouso Alegre
Foi divulgada a pauta da quinta sessão ordinária do ano da Câmara de Pouso Alegre, que acontece nesta terça-feira, 3 de março. Serão discutidos três projetos que estão em segunda votação, sendo que um deles conta com uma emenda, e seis projetos em primeira votação, além de cinco requerimentos.
Em segunda votação estão dois projetos de abertura de crédito do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 1646/2026 destina R$ 401 mil para a Secretaria de Cultura, já o Projeto de Lei nº 1647/2026 destina R$ 672 mil para a Secretaria de Proteção e Cuidado Animal.
Também será debatido em segundo turno o PL nº 8.239/2025, do vereador Fred Coutinho, que autoriza a Prefeitura a firmar convênios com farmácias de Pouso Alegre para o fornecimento de medicamentos que estejam em falta na farmácia municipal. Esse projeto conta com uma emenda do vereador Rogerinho da Policlínica, que inclui a distribuição de antibióticos aos sábados, domingos e feriados, quando as farmácias municipais não estiverem funcionando.
Ainda do vereador Fred Coutinho será discutido, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 8.095/2025, que proíbe a utilização das palavras "grátis" e "gratuito" na divulgação de eventos e serviços custeados pelo município. Já de autoria do vereador Miguel Tomatinho do Hospital, o Projeto de Lei nº 8.169/2025, também em primeira votação, obriga que os estabelecimentos da cidade insiram o símbolo mundial da fibromialgia nas placas de atendimento preferencial e nas vagas de estacionamento prioritário.
Será debatido ainda o Projeto de Lei nº 8.178/2025, do vereador Israel Russo, que estabelece diretrizes para a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula das unidades de educação infantil da rede pública de Pouso Alegre. A pauta também conta com o Projeto de Lei nº 8.222/2025, de autoria do vereador Dr. Edson, que propõe que o dia 4 de outubro se torne o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias.
De autoria do vereador Davi Andrade, será debatido, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 8.226/2025, que autoriza a Prefeitura a implementar o uso de inteligência artificial nos órgãos e entidades da administração pública. Por fim, será votado o Projeto de Lei nº 8.243/2025, do vereador Hélio Carlos de Oliveira, que institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fissura Labiopalatina (lábio leporino) em Pouso Alegre.
Além disso, serão votados cinco requerimentos. O primeiro a ser votado será o Requerimento nº 195/2025, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que pede a realização de audiência pública para discutir o tema “Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres”, no dia 13 de agosto de 2026. O Requerimento nº 18/2026, do vereador Dr. Edson, pede informações da Prefeitura sobre o convênio entre o Município e o Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HCSL). Do mesmo vereador, o Requerimento nº 19/2026 pede informações para verificar a efetividade da política pública de saúde de Pouso Alegre. A vereadora Lívia Macedo também protocolou dois requerimentos. O Requerimento nº 23/2026 solicita o envio de informações sobre o atendimento educacional especializado (SAAI e CEREM) aos alunos de entidades filantrópicas conveniadas ao Município. Já o Requerimento nº 26/2026 pede dados sobre o fluxo de atendimento à mulher em situação de violência doméstica em Pouso Alegre.
A sessão acontece no Plenário da Câmara às 18h e é aberta ao público, além de poder ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara, pela Rádio Legislativa FM e pelas redes sociais.