Conheça a pauta da 12ª sessão ordinária de 2026 da Câmara de Pouso Alegre

Foi divulgada a pauta da décima segunda sessão ordinária do ano da Câmara de Pouso Alegre, que acontece nesta quarta-feira, 22 de abril. A reunião contará com projetos em primeira e segunda votação, além de emendas e requerimentos.

Em segunda votação estão três matérias. O Projeto de Lei nº 8.264/2026, do vereador Leandro Morais, dispõe sobre a implantação de espaços sensoriais em praças e parques públicos, voltados ao acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências. Também será apreciado o Projeto de Lei nº 8.267/2026, do vereador Dr. Edson, que trata da obrigatoriedade da inserção de QR Code em placas informativas de obras públicas municipais. Completa a lista o Projeto de Lei nº 1.667/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (COMPAC), acompanhado de duas emendas, de autoria da vereadora Lívia Macedo.

Em primeira votação, a pauta inclui o Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 8.175/2025, do vereador Miguel Tomatinho do Hospital, que propõe a criação de um centro de aplicação e administração de medicamentos no município.

Também serão analisados dois projetos voltados à inclusão e à garantia de direitos. O PL nº 8.255/2026, do vereador Dr. Edson, trata da validade permanente do laudo médico para pessoas com TEA. Já o PL nº 8.276/2026, do vereador Leandro Morais, assegura a continuidade do profissional de apoio escolar a estudantes com TEA.

Ainda em primeira votação, será debatido o PL nº 8.265/2026, do vereador Hélio Carlos de Oliveira, que dispõe sobre o sepultamento de animais de estimação junto a seus tutores.

A pauta contempla ainda duas propostas do vereador Fred Coutinho: o PL nº 8.279/2026, que estabelece diretrizes para a transparência das emendas parlamentares, e o PL nº 8.214/2025, que institui a possibilidade de realização de intervalo bíblico semanal nas escolas municipais.

Por fim, será apreciado, em primeira votação, o PL nº 8.283/2026, do vereador Davi Andrade, que institui o selo “Futuro Capacita” no município, destinado ao reconhecimento das empresas que aderirem ao projeto “Capacita Jovens” e contribuírem para a qualificação profissional e inserção de jovens no mercado de trabalho.

Além disso, serão votados os Projetos de Lei nº 1.668/2026 e nº 1.669/2026, ambos de autoria do Poder Executivo, que tratam, respectivamente, da abertura de crédito adicional suplementar para a Secretaria Municipal de Políticas Sociais e da regularização fundiária urbana no Distrito Industrial do bairro São João. Ambos estão acompanhados de requerimentos para tramitação em única votação.

Também serão votados, na sessão, dois requerimentos para realização de sessões especiais: uma em homenagem aos profissionais da enfermagem, proposta pelo vereador Miguel Tomatinho do Hospital, e outra aos pastores, às pastoras e às igrejas evangélicas do município, do vereador Fred Coutinho.

A sessão acontece no Plenário da Câmara, às 18h, e é aberta ao público, além de poder ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara, pela Rádio Legislativa FM e pelas redes sociais.