Conheça a pauta da 10ª sessão ordinária de 2026 na Câmara de Pouso Alegre
Foi divulgada a pauta da décima sessão ordinária do ano da Câmara de Pouso Alegre, que acontece nesta terça-feira, 7 de abril. A sessão conta com seis projetos em primeira votação e três em segunda votação. Além destes, serão apreciados um projeto de decreto legislativo e dois requerimentos, todos em única votação.
Em segundo turno, será votado o Substitutivo nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 8.105/2025, do vereador Miguel Tomatinho do Hospital, que trata da prioridade no atendimento em unidades de saúde para pessoas custodiadas quando acompanhadas de agentes de segurança pública.
Também será apreciado o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 8.209/2025, de autoria dos vereadores Delegado Renato Gavião e Israel Russo, que dispõe sobre a fiscalização do comércio de cobre, alumínio e materiais semelhantes. Completa a lista o Substitutivo nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 8.262/2026, do vereador Davi Andrade, que estabelece diretrizes para o programa “Coração de Estudante”, voltado à avaliação cardiológica preventiva de alunos da rede pública.
Em primeira votação, a pauta inclui o Projeto de Lei nº 8.216/2025, do vereador Odair Quincote, que institui o “Dia da Tratorada” no Calendário Oficial do Município. Também será discutido o Projeto de Lei nº 8.249/2026, do vereador Hélio Carlos de Oliveira, que amplia a proibição de fogos de artifício com estampido e efeitos sonoros.
Tratando de inclusão, serão analisados dois projetos. O Projeto de Lei nº 8.253/2026, do vereador Dr. Edson, institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Já o Projeto de Lei nº 8.270/2026, do vereador Fred Coutinho, discute as diretrizes para vacinação de pessoas com TEA.
Também serão votados os Projetos de Lei nº 1.665/2026 e nº 1.666/2026, de autoria do Poder Executivo. O primeiro trata da revogação de legislação municipal, de modo a destituir a “faixa de domínio” da Av. Dr. Jair Siqueira. Já o segundo está voltado à abertura de crédito adicional suplementar no valor de aproximadamente R$ 15,5 milhões para adequação dos orçamentos da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.
Em votação única, está o Projeto de Decreto Legislativo nº 564/2026, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno ao lado da atual sede do Legislativo.
Além disso, serão apreciados dois requerimentos do vereador Dr. Edson. Os requerimentos nº 56/2026 e nº 57/2026 propõem a realização de sessões itinerantes, respectivamente, nos bairros São Carlos e São Geraldo, e Árvore Grande.
A sessão acontece no Plenário da Câmara às 18h e é aberta ao público. Também pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara, pela Rádio Legislativa FM e pelas redes sociais.