Carteira de Identificação para pessoas com lúpus e fibromialgia é aprovada em 2º turno

Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram, em segunda votação, na sessão ordinária desta terça-feira, 24 de março, o Projeto de Lei nº 8.167/2025, de autoria do vereador Miguel Tomatinho do Hospital. O PL cria uma Carteira de Identificação da Pessoa com Lúpus e Fibromialgia, identificando aqueles que têm essas doenças crônicas. 

O objetivo da proposta é que os portadores da carteira recebam atendimento prioritário em serviços públicos e privados, uma vez que essas doenças são consideradas deficiências pela legislação federal.  A matéria, que segue para a sanção do prefeito, também estabelece os dados que devem constar no documento e as informações necessárias para solicitar o cadastro. 

A Lei depende de regulamentação.