Carteira de Identificação para pessoas com lúpus e fibromialgia é aprovada em 1ª votação
Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram, em primeira votação, na sessão desta terça-feira, 10 de março, o Projeto de Lei nº 8.167/2025. De autoria do vereador Miguel Tomatinho do Hospital, a proposta cria uma Carteira de Identificação da Pessoa com Lúpus e Fibromialgia, identificando aqueles que têm essas doenças crônicas.
Conforme a matéria, o objetivo é que os portadores da carteira recebam atendimento prioritário em serviços públicos e privados, uma vez que essas doenças são consideradas deficiências pela legislação federal. O PL, que ainda precisa ser votado mais uma vez, também estabelece os dados que devem constar no documento e as informações necessárias para solicitar o cadastro.