Câmara sedia Audiência Pública sobre adequação do Plano Diretor à Lei de Liberdade Econômica

Na quarta-feira da próxima semana, dia 28 de janeiro, às 18h, a Câmara de Pouso Alegre vai receber uma Audiência Pública. Organizado pelo Poder Executivo, o encontro, visa debater a proposta de adequação do Plano Diretor Municipal às diretrizes da Lei de Liberdade Econômica.

De acordo com a Prefeitura, a proposta é fazer uma adequação técnica e normativa para alinhar o Plano Diretor às disposições das leis de liberdade econômica dos âmbitos estadual (Lei n.º 23.959/21) e municipal (Lei n.º 7.195/2025).

Entre as mudanças previstas estão a redução da burocracia e a facilitação do funcionamento de atividades econômicas classificadas como de baixo risco. O objetivo é possibilitar maior coerência normativa, segurança jurídica e estímulo ao desenvolvimento econômico local.

A Audiência Pública é voltada para moradores de Pouso Alegre, empresários, profissionais técnicos e representantes da sociedade civil. Durante o encontro, toda a população poderá contribuir com sugestões e acompanhar as discussões sobre o desenvolvimento da cidade.