Câmara rejeita projeto que regulamentaria contratações de grande vulto em Pouso Alegre

A Câmara Municipal de Pouso Alegre rejeitou, na sessão ordinária desta terça-feira, 18 de novembro, o Projeto de Lei nº 8.155/2025, de autoria do vereador Israel Russo. A proposta definia obras, serviços e fornecimentos de grande vulto no município e estabelecia regras específicas para essas contratações, alinhadas à Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos. Os valores mínimos considerados de grande vulto passariam a ser de R$ 1 milhão para obras e serviços de engenharia e R$ 500 mil para compras e serviços em geral. 

O projeto também tornava obrigatória a implementação de programas de integridade (compliance) por empresas vencedoras de licitações de grande vulto, que deveriam adotar medidas como código de ética, treinamentos periódicos, mecanismos de denúncia e controles internos. Segundo o texto, o programa deveria ser implantado em até seis meses após a assinatura do contrato e poderia ser usado como critério de desempate.  

Outra medida central do projeto era a exigência de garantia contratual de 30% do valor total do contrato para obras e serviços de engenharia de grande vulto, a ser prestada preferencialmente por meio de seguro-garantia. A iniciativa também reforçava a transparência ao determinar a divulgação de informações detalhadas sobre esses contratos no portal oficial do município. 

Resultado da votação: 

Favoráveis: Delegado Renato Gavião; Fred Coutinho; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Odair Quincote. 

Contrários: Davi Andrade; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Hélio Carlos de Oliveira; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Rogerinho da Policlínica. 

Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.