Câmara rejeita projeto que ampliaria transparência sobre servidores terceirizados

A Câmara Municipal de Pouso Alegre rejeitou, na sessão ordinária desta terça-feira, 18 de novembro, o Projeto de Lei nº 8.147/2025, de autoria da vereadora Lívia Macedo. A proposta determinava que todos os órgãos da Administração Pública direta e indireta do município publicassem mensalmente, em seus sites oficiais, a lista de funcionários terceirizados em atividade nas repartições municipais. 

O projeto estabelecia que a listagem deveria conter informações como razão social e CNPJ da empresa contratada, nome completo do trabalhador, função desempenhada e local de atuação. Os dados deveriam estar disponíveis em área de fácil acesso, preferencialmente na página principal ou em seção dedicada à transparência. A medida buscava ampliar o controle social e fortalecer o acompanhamento da execução dos contratos terceirizados. 

Segundo a justificativa da proposta, a divulgação sistemática dessas informações corrigiria uma lacuna existente no município e equipararia a visibilidade dos terceirizados àquela já adotada para servidores efetivos e comissionados. A vereadora destaca que a prática segue modelos já utilizados por órgãos estaduais, como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e reforça princípios constitucionais como publicidade e eficiência. Com a rejeição, o texto foi arquivado. 

Resultado da votação: 

Favoráveis: Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Odair Quincote. 

Contrários: Davi Andrade; Delegado Renato Gavião; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Rogerinho da Policlínica. 

Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.