Câmara rejeita pedido de transparência sobre gastos da Prefeitura com imprensa local Requerimento nº 79/2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre rejeitaram nesta terça-feira (17) o Requerimento nº 79/2025, de autoria do Presidente da Casa, vereador Dr. Edson, que solicitava informações detalhadas sobre os gastos da Prefeitura com serviços de comunicação institucional e publicidade, especificamente relacionados ao jornal "Portal da Cidade" e à empresa de assessoria de comunicação Visualize.

O documento questionava se houve contratação direta do jornal para a prestação de serviços como divulgação institucional, publicidade legal, matérias jornalísticas e campanhas informativas. Caso a resposta fosse positiva, o vereador requeria o envio de cópias dos contratos, comprovantes de empenhos e pagamentos, descrições dos objetos de cada contratação, o período de vigência dos contratos e os critérios adotados pela administração municipal para a escolha do veículo de comunicação.

Além disso, o requerimento também buscava esclarecer se a empresa Visualize foi contratada para serviços como assessoria de comunicação, produção de conteúdo ou publicidade institucional. Na justificativa do pedido, Dr. Edson destacou que a iniciativa busca garantir a transparência na aplicação de recursos públicos destinados à comunicação institucional, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.

Resultado da votação:
Favoráveis: Delegado Renato Gavião; Fred Coutinho; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo e Odair Quincote.
Contrários: Davi Andrade; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Hélio Carlos de Oliveira; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Rogerinho da Policlínica.
Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.