Câmara recebe do Executivo PL que amplia licença-paternidade para servidores públicos municipais

O presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, vereador Oliveira, recebeu nesta quinta-feira, 30 de abril, o Projeto de Lei do Poder Executivo que amplia a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 5 para 20 dias. A reunião que protocolou o documento contou com a presença dos vereadores Dionísio Pereira - Líder do governo na Casa, Davi Andrade e do representante do vereador Fred Coutinho. Da prefeitura estiveram o Prefeito, Cel Dimas e o vice Igor Tavares.

Durante o encontro, o chefe do Executivo municipal detalhou a proposta, que prevê a alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com o objetivo de adequar a legislação local às normas federais. A ampliação do prazo busca garantir mais tempo para que os servidores possam acompanhar os primeiros dias de vida dos filhos e fortalecer o vínculo familiar.

O projeto deverá seguir para tramitação na Câmara Municipal, onde será analisado pelas comissões permanentes e depois votado em plenário.